Sim, desde que apresente também cédula de identidade brasileira (emitida pela Secretaria de Segurança Pública) com foto e validade em todo território nacional, para que seu registro migratório seja feito como “brasileiro com dupla nacionalidade”. Sem apresentar a cédula de identidade junto com o documento de viagem estrangeiro válido, o movimento migratório será registrado como

Sim, o interessado deverá providenciar o traslado da certidão consular de nascimento junto ao Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do seu domicílio, no Brasil, ou do Distrito Federal, na falta de domicílio. A certidão consular de nascimento produz efeitos jurídicos no Brasil somente após o referido translado.